Comissão rejeita padronização de carregadores para celular

Please select the service you want to use:

• Newsvine
• Digg
• Delicious
• StumbleUpon
• Technorati
• Buzz
• Favorites
• Google Reader

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (5), proposta que obriga fabricantes de telefone celular a produzirem carregadores com interface e propriedades elétricas padronizadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 7133/10, do ex-deputado Edmilson Valentim, que busca permitir o uso dos carregadores em qualquer modelo de telefone móvel.

O relator, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), recomendou a rejeição da proposta e do Projeto de Lei 7262/2010, que tramita apensado. Ele sustentou que a padronização é incompatível com a liberdade e a flexibilidade técnica que devem prevalecer no setor. "A previsão em lei sobre a adoção de carregadores padronizados traz, em si, o custo de um engessamento da tecnologia utilizada, impedindo ou dificultando avanços posteriores", declarou.

Rodrigues argumentou também que a decisão sobre o modelo específico de conector a ser adotado no País deve ficar a cargo de um comitê técnico nacional, que examine os aspectos de padronização internacional, de segurança e confiabilidade de uso e preservação da vida útil do carregador e do celular. De acordo com o relator, existe a tendência, ainda não confirmada, de que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomende os países a adotarem o conector micro-USB.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.