Indústria do aço e setor de sucata de ferro divergem sobre restrição a exportações

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A possibilidade de o governo impor restrições à exportação de sucata de ferro causou forte divergência entre representantes da indústria de aço e do setor de sucatas durante audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Apesar de não haver uma proposta formalizada por parte do governo, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), recebeu pedido do Sindicato Nacional do Aço para que o Brasil adote medidas de reciprocidade contra os países que dificultam a exportação de sucata ferrosa.

Essa iniciativa foi duramente criticada pelo diretor de assuntos jurídicos e institucionais do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), André de Almeida. "Na verdade, alguns países estimulam a permanência da sucata de ferro em seu território, isso é muito diferente de restrição à exportação", declarou.

Prejuízos generalizados
Segundo ele, a taxação das vendas externas provocará prejuízos generalizados. Estimativa do setor indica que há cerca de três mil empresas que comercializam sucata de ferro e adquirem o produto de aproximadamente 700 mil catadores. "No total, 1,5 milhão de pessoas depende desse mercado, entre a coleta, seleção, preparação e distribuição de materiais metálicos", acrescentou André de Almeida.

O diretor declarou ainda que a crise financeira de 2008 afetou a indústria siderúrgica, e a compra de sucata para a produção de aço caiu "drasticamente". Com a queda na demanda, os preços pagos pelas usinas às atacadistas de sucata se retraíram cerca de R$ 0,10 por quilo do produto.

Isonomia competitiva
A diretora de Assuntos Institucionais e Sustentabilidade do Instituto Aço Brasil, Cristina Yuan, rebateu as declarações do representante do Inesfa e afirmou que a "isonomia competitiva" é um fator de justiça comercial. "É necessária a remoção das restrições às exportações em todos os países. Enquanto isso não ocorre, a adoção de medidas de reciprocidade para os países que restringem exportações é fundamental", definiu.

Já o coordenador de Indústrias Intensivas em Recursos Naturais do MDIC, Tólio Ribeiro, lembrou que o Brasil já adota medidas semelhantes para restringir a exportação de alguns produtos, como o couro e o wet-blue (um tipo de couro), mas afirmou que ainda não há, no governo, nenhuma decisão sobre a exportação de sucatas de ferro. "A legislação permite a adoção desse tipo de imposto, e o Brasil já o adota para alguns. Não precisa de lei específica, pois a Camex tem autorização para determinar a aplicação do imposto de exportação", destacou.

O deputado João Maia (PR-RN), um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, cobrou ações que combatam a desindustrialização no Brasil, com medidas que agreguem valor à produção nacional, mas defendeu "tratamento igualitário" com os países que afetam o comércio de sucata de ferro. "Se o Brasil não fizer nada, a lista de países que impõem restrições vai ser multiplicada", afirmou.