Instalada comissão para analisar MP que indeniza empresas de energia

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Foi instalada nesta tarde pelo Congresso Nacional a comissão mistaque analisará a Medida Provisória 591/12, que muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. Cabe ao colegiado analisar a proposta antes de o texto seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

A MP 591 altera a MP 579/12 (convertida na Lei 12.783/13), que permite o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Agora, o governo também propõe pagar melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data.

O Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mesa
Também na reunião desta quarta-feira (20), foram definidos os integrantes da Mesa Diretora da comissão mista. Serão eles:
- presidente: deputado Marcelo Castro (PMDB-PI);
- vice-presidente: senador Francisco Dornelles (PP-RJ);
- relator: senador Acir Gurgacz (PDT-RO);
- relator revisor: deputado Fernando Ferro (PT-PE).