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Câmara dos Deputados do Brasil
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11/22/2012 | Press release
Câmara rejeita obrigatoriedade de internet gratuita nos aeroportos
distributed by noodls on 11/22/2012 15:51
Arquivo/ Leonardo Prado
Simões: companhias poderiam embutir o custo do serviço no preço das passagens.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2224/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que torna obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet, pelas empresas aéreas, no interior de terminais aeroportuários. A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Como a matéria tramita em caráter conclusivoe foi rejeitada pela única comissão que analisaria o seu mérito, ela será arquivada, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário. O relator também rejeitou o PL 2656/01, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que obriga a oferta gratuita à internet pelos administradores de terminais aeroportuários e de transporte rodoviário.
Para Simões, a oferta de internet gratuita nos saguões foge do modelo de negócio das companhias aéreas. Além disso, segundo ele, a obrigação acabaria levando as empresas a embutir o custo do serviço no preço das passagens aéreas. "O preço cobrado pelo acesso à internet, nos dias de hoje, é perfeitamente compatível com os rendimentos da esmagadora maioria que frequenta os aeroportos", completou Simões.
De acordo com o PL 2224/12, a obrigatoriedade da internet gratuita, com velocidade mínima de dois megabits por segundo, valeria para todas as capitais, incluindo Brasília, e para os municípios com mais de 500 mil habitantes.
