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Senado Federal do Brasil
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02/06/2013 | Press release
Walter Pinheiro quer definição rápida sobre a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso
distributed by noodls on 02/06/2013 18:31
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu definição sobre a apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Ele disse esperar que a questão possa ser discutida depois da aprovação do Orçamento, agendada para 19 de fevereiro. Para Pinheiro, a disputa em torno da derrubada do veto parcial da presidente da República à Lei dos Royalties provocou atraso na deliberação sobre a peça orçamentária:
- Na defesa dos seus interesses, senadores e deputados de estados que defendem a derrubada do veto não querem realizações no Congresso sem a apreciação desta matéria - afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6).
Segundo o senador, a aprovação do Orçamento "não é só uma questão da governabilidade, mas da economia". Ele lembrou a demora por parte do Legislativo levou o governo a editar medida provisória para permitir que pagamentos e investimentos pudessem ocorrer normalmente.
Walter Pinheiro convidou todos os partidos a apresentar propostas viáveis para a apreciação de vetos antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de interferir na questão:
- É importante que se conduza essa negociação e apresentar um cronograma para que a gente possa efetivamente o Congresso para funcionar.
O senador ainda chamou a atenção para temas importantes da pauta do ano passado que ainda estão pendentes, como as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e renegociação de dívidas dos entes federativos.
Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES) apelou ao diálogo entre a Câmara e o Senado, lembrando que o Legislativo tem que sair dessa "situação incômoda" e corresponder à demanda da sociedade.
