“Petróleo e educação”, artigo de Rodrigo de Castro

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* Artigo de Rodrigo de Castro (MG), deputado federal e secretário-geral do PSDB, publicado nessa terça-feira (11) no jornal Estado de Minas

O petróleo constitui patrimônio do povo brasileiro e não pode constituir monopólio dos estados e municípios onde se encontra tampouco das gerações que os exploram.

Não poderia ser outra, senão a educação, a destinação dos royalties do petróleo. Toda família sabe que o maior patrimônio que pode deixar para o filho é a educação. Isso vale também para a sociedade. A educação é garantia de futuro, igualdade, desenvolvimento e nela deve ser investida, hoje, parte significativa de nossa riqueza.

Se pela educação se resguarda o direito de todos - gerações atuais e futuras -, pela participação na receita é que se garantirá a própria educação e a inclusão de todos no desenvolvimento. E isso mostra que o veto da presidente Dilma ao novo critério de rateio dos recursos do petróleo é incoerente, injusto e, por isso, insustentável.

A presidente cedeu à pressão dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e comoveu-se com a imagem de prejudicados e injustiçados que conseguiram passar para a sociedade. Prejudicados, na realidade, sempre foram todos os outros estados. A nova fórmula de distribuição representava não a solução de equidade, mas a possível diante das circunstâncias e conjunção de forças que se apresentavam no Congresso.

Descartada a Emenda Ibsen Pinheiro, de conteúdo mais justo, restaram, no Congresso, duas propostas: a do senador Dornelles, que garantia mais recursos para todos os estados, retirando uma fatia dos ganhos da União; e a do senador Vital do Rego, que garantia menos recursos para todos os estados e mais recursos para a União. Por orientação do Planalto, a maioria governista usou o seu peso no Senado para aprovar a pior alternativa para todos os estados.

O comportamento da minoritária oposição pode ser compreendido por meio do posicionamento do senador Aécio Neves que, diante do fato de que somente uma proposta foi colocada em votação, resolveu ele, assim como toda a oposição, à exceção de três senadores, votar a favor da proposta defendida pelo PT, como forma de garantir algum recurso para os estados, ainda que menores.

Argumentando que a solução foi boa porque estados que nada recebiam antes passariam a receber, o PT não consegue explicar porque derrotou a outra proposta que garantiria mais recursos para todos os estados. A diferença, para Minas Gerais, é de cerca de 46 milhões de reais que anualmente poderiam estar construindo mais de 150 Centros de Saúde ou criando e mantendo milhares de salas de aula.

O veto em prol dos aliados RJ e ES, e em desfavor dos demais estados, está tão desprovido de justiça quanto seria a aprovação de projeto que contemplasse Minas somente porque Dilma é mineira. A propósito, a realidade mostra que o fato de Dilma ter nascido em Minas parece conspirar contra Minas. O PAC das Cidades Históricas não saiu do papel; a anunciada duplicação da BR-381 deu lugar a um projeto de privatização com cobrança de pedágios; o orçamento federal para 2013 não prevê investimentos para as estradas de Minas; e o Estado é um dos menos favorecidos no programa "Minha Casa, Minha Vida".

Voltando ao rateio dos royalties, estamos diante de mais um exemplo de falta de compromisso do PT com a federação. Impediu que o modelo de distribuição fosse mais equânime e agora, pelo veto da presidente, retira o pequeno avanço em torno do qual se conseguiu consenso no Congresso. De fato, o governo federal está pensando mais em si e menos nos estados, entre eles, Minas Gerais.

A sociedade não pode quedar-se ante a artilharia midiática do Rio de Janeiro. Empresários, entidades representativas e população têm que exigir o que é seu. Cumprindo a sua parte, a bancada mineira, coordenada pelo deputado Fábio Ramalho, requereu, ao presidente do Congresso, urgência na votação do veto da presidente Dilma. Em respeito ao pacto federativo e ao direito de todos os brasileiros, não nos resta outro caminho senão a derrubada desse veto.