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Presidency of the Federative Republic of Brazil
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01/16/2013 | Press release
Governo federal libera R$ 1,25 milhão para obras de socorro a vítimas das chuvas em Duque de Caxias
distributed by noodls on 01/16/2013 18:18
O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta quarta-feira (16), o empenho e repasse ao Município de Duque de Caxias (RJ) de recurso no valor de R$ 1,25 milhão, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas dos temporais que deixaram famílias desabrigadas na região - que abriga o distrito de Xerém - no início de janeiro, além do restabelecimento de serviços essenciais.
Os recursos, transferidos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, devem ser utilizados para aquisição de medicamentos, pagamento de aluguel social, compra de água potável e alimentos, dentre outros. Do total de recursos, cerca de R$ 750 mil serão destinados ao pagamento de aluguel social a 250 famílias, por seis meses.
Segundo a portaria No- 5, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, "considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da publicação desta portaria". Ao fim deste período de um ano, a prefeitura terá 30 dias para prestar contas à União.
O município de Duque de Caxias teve situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional no último dia 10.
Cartão de Defesa Civil
O cartão é uma ferramenta para garantir agilidade no repasse dos recursos e transparência nos gastos. É utilizado exclusivamente para a transferência de recursos para as ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.
O cartão é emitido pelo Banco do Brasil antes da ocorrência do desastre e está habilitado para receber o recurso a partir da emissão da ordem bancária.
Fonte: Portal Planalto
