Pesquisas sobre segurança retratam distribuição e uso de recursos públicos

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Pesquisas possibilitam a elaboração de políticas públicas na área da segurança

Uma série de pesquisas na área de segurança pública em todo o país foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo dos estudos é auxiliar na distribuição dos recursos repassados aos estados e municípios.

O diagnóstico aponta para a necessidade de ampliação da participação comunitária e melhor capacitação dos profissionais que atuam na atividade. O mapa também indica que o compartilhamento e a compilação de dados criminais podem subsidiar ações de redução da violência tanto em âmbito nacional quanto local, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas para a área.

Em 2012, o Brasil alcançou um marco histórico para a segurança pública: a aprovação da Lei 12.681, de autoria do governo federal, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Trata-se de um sistema integrado pela União, estados e Distrito Federal para reunir dados essenciais para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas, além de possibilitar mais transparência, já que as informações podem ser acessadas via Internet. 

Para garantir a alimentação de dados no Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já começou a tomar medidas voltadas à modernização e melhoria da gestão das instituições de segurança pública dos estados, por meio da aquisição de sistema informatizado e customização de sistemas de registros de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais. Até o início de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública irá garantir a compra de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de estados brasileiros que já mantêm atualizadas suas estatísticas.

Todos os dados do Sinesp e das pesquisas realizadas pela Senasp serão cruzados, visando mais aproveitamento  e confiabilidade. Segundo a  secretária nacional de Segurança Pública , Regina Miki, a coleta de informação sobre o funcionamento das instituições policiais é fundamental para subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. "Com dados mais precisos, baseados na produção de conhecimento científico, poderemos avaliar as práticas com base na realidade", afirmou, ao ressaltar o diálogo e parceria com os estados, com vistas ao envio periódico das informações, consideradas fundamentais para o trabalho da secretaria.

As pesquisas

A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública procurou retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares em 2011, em relação à estrutura, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional. Observou-se no Perfil, por exemplo, uma realidade bastante diferenciada no país em relação à quantidade de delegacias existentes. Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal verificou-se a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual. No outro extremo, 10 estados dispõem de 1 delegacia para até 20 mil habitantes.

Pesquisa Mulheres na Segurança Pública - investiga as relações entre a participação das profissionais mulheres na segurança pública e a transição para uma cultura de mais mediação de conflitos e pela filosofia de segurança cidadã.

Pesquisa Diagnóstico Forense no Brasil - analisa dados referentes às unidades de perícia de todos os entes federados. O objetivo foi identificar as formas de organização, estruturas e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do país, no sentido de subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos para diminuir essa diferença na prestação de seus serviços.

Pesquisa Pensando a Segurança Pública - é uma coleção de 15 pesquisas no campo da Segurança Pública e da Justiça Criminal, divididas por temas: registro de homicídios, direitos humanos e análise e diagnóstico das políticas públicas.

Fonte:
Ministério da Justiça