Governo do Pará investe R$ 30 milhões para diminuir déficit carcerário

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- O governador Simão Jatene informou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, na manhã desta quinta-feira, 22, que o Estado investirá, até o final de 2013, R$ 30 milhões para diminuir o déficit carcerário no Pará. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) está em andamento com o processo de criação de dez novas unidades prisionais, que vão gerar 2.638 novas vagas. Há ainda projetos para fazer novas unidades para que até o início de 2014 estejam disponíveis 6 mil novas vagas em todo o Estado.

"A lotação nos presídios sem duvida é um dos principais desafios, mas estamos trabalhando em torno de uma grande meta. E, poderemos ser, inclusive, o único Estado brasileiro a conseguir - até o final do mandato - empatar os números, criando novas vagas de acordo com a demanda existente", enfatizou o governador.

Formado por membros da Ordem dos Advogados do Pará (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Defensoria Pública, o grupo de monitoramento entregou ao chefe do Executivo o Relatório da Situação Carcerária no Pará, que pontua os principais problemas encontrados nos presídios e nas casas penais do Estado. O Governo do Estado já apresentou soluções às principais demandas levantadas.

"Não estamos em lados opostos desta mesa. Para mim, esta é uma mesa redonda onde não existe lado. Somos protagonistas e pacientes dos mesmos dramas. Sou parceiro desta causa e não por causa das notícias que estão sendo vinculadas em torno dos problemas carcerários, mas sim pela crença que tenho que este cenário pode mudar", garante Simão Jatene.

O juiz Cláudio Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana, concorda. "Quando procuramos o governador sabíamos que poderíamos trabalhar juntos em prol do mesmo objetivo. O perfil do governo dele, e tudo o que foi apresentado, mostra que podemos avançar muito, mesmo diante dos imensos desafios que existem pela frente", avalia.

Solução

No Diário Oficial desta quinta-feira, foi publicada uma portaria que determina a terceirização no fornecimento de alimentos às cozinhas das unidades prisionais. A iniciativa apresenta uma solução a um problema apontado pelo relatório do grupo de monitoramento, com relação às condições de higiene das cozinhas de algumas unidades penais.

A ausência de berçários nas carceragens femininas também está sendo solucionada pela Susipe, com a construção do berçário do Centro de Recuperação Feminino, em Ananindeua, e a inclusão deste tipo de espaço no projeto arquitetônico de todas as novas unidades femininas.

A última solicitação feita pelo grupo foi o funcionamento do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico, que precisa se adequar às normas de legislação do departamento psiquiátrico. Para solucionar este caso, o governador determinou que a Susipe e a Segup, em parceria com outras secretarias, criem uma rede de profissionais que atendam esta demanda. "O que eu quero deixar claro é que nós pontuamos juntos algumas coisas mais urgentes. Claro que tem muito mais a ser feito, mas vamos primeiro focar nos pontos mais urgentes e encontrar soluções", afirmou Jatene. A reunião aconteceu no Comando Geral da Polícia Militar do Pará.

Geração de vagas em  2011 e 2012

Total de investimentos: R$ 43.682.119,07

Total de novas vagas: 2.638

Fonte: Susipe

Detalhamento:

Construção de Centro de Recuperação de Breves

Investimento: R$ 4.047.711,20

Capacidade: 128 vagas

Situação: Em andamento

Construção de Centro de Recuperação de São Félix

Investimento: R$ 4.131.834,27

Capacidade: 128 vagas

Situação: Em andamento

Construção de CR Feminino de Santarém

Investimento: R$ 3.526.572,62

Capacidade: 86 vagas

Situação: Em andamento

Construção de CR Feminino de Marabá

Investimento: R$ 4.189.080,55

Capacidade: 86 vagas

Situação: Em andamento

Construção de Central de Triagem Masculina II- Santa Izabel

Investimento: R$ 3.596.433,64

Capacidade: 292 vagas

Situação: Em andamento

Construção de Central de Triagem Masculina III - Santa Izabel

Investimento: R$ 3.584.188,12

Capacidade: 316 vagas

Situação: Em andamento

Construção de Cadeia Pública Masculina - Marabá

Investimento: R$ 3.560.079,82

Capacidade: 292 vagas

Situação: Em andamento

Construção de Cadeia Pública Masculina - Santarém

Investimento: R$ 3.445.484,18

Capacidade: 316 vagas

Situação: Em andamento

Construção de dois alojamentos na CAHF - Santa Izabel

Investimento: R$ 5.000.000,00

Capacidade: 320 vagas

Situação: Obra entregue em 22/09/2012

Construção de Cadeia Pública Masculina - Tomé-Açu

Investimento: R$ 3.600.000,00

Capacidade: 306 vagas

Situação: em andamento

Construção de Cadeia Pública Masculina - Parauapebas

Investimento: R$ 4.508.356,09

Capacidade: 306 vagas

Situação: Licitação concluída

Construção de um Alojamento - CAHF

Investimento: R$ 492.378,58

Capacidade: 62 vagas

Situação: Obra entregue em 22/09/2012