Congresso promulga emenda que institui Sistema Nacional de Cultura

Câmara e o Senado promulgaram nesta quinta-feira (29), em sessão solene, a Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura. A emenda estabelece a ampliação dos recursos públicos para a cultura, além de estimular a cooperação entre todos os órgãos federais, estaduais e municipais.

A emenda é originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 416/05), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e representa bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores.

Para Paulo Pimenta, está sendo incluída na Constituição a cultura como uma prerrogativa de todos. "A proposta estabelece um sistema nacional que define um conjunto de iniciativas que vão, a partir de agora, proporcionar não só a ampliação dos investimentos, como também o desenvolvimento de ações e programas que vão facilitar o acesso à cultura a todas as camadas da população e em todas as regiões do país", disse o parlamentar petista.

Durante a solenidade de promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que "com essa emenda, o Parlamento brasileiro dá mais uma contribuição decisiva para que a cultura seja verdadeiramente valorizada no nosso País e cada vez mais à disposição do nosso povo".

(Gizele Benitz, PT na Câmara)