Casildo Maldaner elogia sanção de lei que obriga nota fiscal a informar tributos

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A lei que obriga as empresas a informar nas notas fiscais os valores aproximados dos tributos embutidos no preço final ao consumidor promoverá maior fiscalização por parte dos brasileiros. Essa é a avaliação do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), feita nesta terça-feira (11) em pronunciamento no Plenário.

A Lei 12.741/12, que prevê a medida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.  As regras valem a partir de junho de 2013 e ainda precisam ser regulamentadas.

Pelo texto, as notas fiscais deverão incluir ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas de Imposto de Importação, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação.

- Conhecer o valor despendido em impostos é ferramenta fundamental para que o cidadão cobre melhor gestão desses recursos. Cidadania fomentada pela transparência fiscal - disse o senador.

Casildo Maldaner parabenizou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto, que foi fruto de grande mobilização popular e originou a lei (PLS 174/06). O senador lembrou ter apresentado proposta com o mesmo objetivo no ano passado. Para  o parlamentar por Santa Catarina, a medida é importante passo na promoção da transparência da aplicação de recursos públicos, mas expõe a necessidade de redução da carga tributária. Para Casildo Maldaner, o pesado volume de impostos cobrados e não revertidos proporcionalmente em benefícios para a sociedade emperra o crescimento da economia.

- Não é difícil imaginar que com uma carga menor teríamos um consumo e ritmo mais acelerado. Esse por sua vez geraria mais postos de trabalho. Trata-se do ciclo virtuoso da economia. Tenho defendido uma tríade que deve guiar as ações quando se trata de impostos: o Brasil precisa reduzir, simplificar e distribuir.