Sarney diz que cumpre qualquer decisão do STF

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Ao chegar na manhã desta quarta-feira (19) ao Congresso, para conduzir a sessão conjunta destinada a deliberar sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo, o presidente do Senado, José Sarney, descartou a hipótese de caos jurídico nessa votação. A questão foi suscitada pelos jornalistas, prevendo a ocorrência de novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Não sei. O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da estabilidade. Agora o Supremo pode decidir ... e as partes podem recorrer pedindo revisão.

De acordo com Sarney, o último recurso ajuizado naquela Corte - o dos parlamentares contrários à derrubada dos vetos impostos pela presidente da República - está nas mãos de um ministro altamente qualificado para deliberar sobre o conflito.

- O relatório está entregue ao ministro Luiz Fux, que é um ministro bastante experiente, com uma grande tradição de jurista e de juiz, de maneira que ele é quem tem que decidir sobre o recurso, que é absolutamente normal e processual - observou Sarney.

Sarney lembrou que, ao conduzir essa sessão conjunta, em que serão votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi deliberado pelo Legislativo.

- Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem a área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados.

Depois de frisar que o Parlamento não tem feito nada que fira as normas regimentais, o presidente do Senado explicou os cuidados a que se dedica para que nada fuja à fria letra do que manda a legislação.

- Nós não fizemos nada que não fosse da forma regimental. Tenho muito cuidado com isso. Eu só tomo decisões consultando as lideranças da Casa, consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades sejam divididas. Não tenho o direito de errar. (...) A minha função, que estou terminando com grande alegria, é de apenas dirigir os trabalhos.