Aprovado incentivo de estímulo à bens de informática e telecomunicação

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Por meio da redução de impostos para importações de bens de capital, de informática e telecomunicações o regime ex-tarifário estimula investimentos em ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional

A partir de duas Resoluções publicadas nessa quarta-feira (19), foi constatado que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),

atinge a marca de 2.864 ex-tarifários aprovados em 2012. É o maior número de ações desde a criação do regime, em 2001. O regime de ex-tarifário estimula investimentos em ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota para importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicação que não possuem produção nacional equivalente.

As duas novas Resoluções Camex concedem redução temporária do Imposto de Importação até 31 de dezembro de 2013 para os bens de capital e 30 de junho de 2014 para bens de informática e telecomunicação para 168 ex-tarifários, sendo 157 novos e 11 renovações. Em 2011, foram 2.847 aprovações.

Segundo informações fornecidas pelas empresas na apresentação dos pedidos ao MDIC, os investimentos globais vinculados aos 168 ex-tarifários aprovados em dezembro são de US$ 1,614 bilhão e os investimentos em importações passam de US$ 515 milhões.

Entre os projetos beneficiados estão a implantação de uma fábrica com capacidade para produzir seis milhões de hectolitros por ano de cerveja e chope em Alagoinhas-BA;  a construção de uma fábrica para embalar produtos líquidos, homogêneos e com densidades e viscosidades variadas em São Paulo-SP; e a produção de água purificada utilizada na fabricação de produtos farmacêuticos para abastecimento do mercado interno e exportação.

Investimentos em 2012

Os 2.864 pleitos aprovados em 2012 representam um aumento de US$ 3,4 bilhões em investimentos globais, em relação ao ano anterior. De janeiro a dezembro deste ano, o total de investimentos globais vinculados aos ex-tarifários foram de US$ 45,064 bilhões.

Em 2011, os valor total dos projetos vinculados ao regime foi de US$ 41,586 bilhões.  Em 2012, os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais, foram os de petróleo (18,36%); o ferroviário (13,67%); o de mineração (11,62%); e o automotivo (7,67%).  Os investimentos em importações também subiram de US$ 5,6 bilhões para US$ 6,7 bilhões, um crescimento de US$ 1,1 bilhão em compras externas de equipamentos com redução de imposto.

Os principais projetos beneficiados de janeiro a dezembro deste ano foram a produção de diesel, gasolina e querosene com baixo teor de enxofre, em Paulínia-SP; a construção de uma nova fábrica para produzir 210.000 motores por ano, em Camaçari-BA;  a produção de6 milhões de toneladas de minério de cobre por ano em Marabá-PA; a expansão da linha 5-Lilás do metrô de São Paulo-SP; a produção de 29 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, em São Joaquim de Bicas-MG e a construção de unidade de fertilizantes para produção de 1.223 toneladas por ano de uréia e 70 mil toneladas por ano de amônia, em Três Lagoas-MS.

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.

O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio Exterior
Portal Brasil