Not yet a member?Join now!|Lost password
Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados do Brasil
06/12/2012 | Press release
Relator divulgará parecer sobre marco civil da internet no dia 20
distributed by noodls on 06/12/2012 16:38
Elaboração da proposta contou com a participação de internautas pelo Twitter e pelo site e-Democracia, da Câmara, que recebeu mais de 2 mil sugestões.
Beto Oliveira
Cantor Leoni (E) defendeu o livre compartilhamento de arquivos, inclusive músicas, pela internet.
O calendário foi divulgado em seminário nesta terça-feira (12), promovido pela comissão especial que analisa a proposta. O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, que prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores.
Este foi o último dos sete debates realizados pela comissão, que percorreu seis capitais brasileiras. O relator destacou que o debate sobre a proposta conta com ampla participação da sociedade também pela internet, trazendo inovação ao processo legislativo. Segundo ele, até sugestões apresentadas pela rede social Twitter estão sendo analisadas. "Talvez seja a primeira vez em que o debate pelo Twitter influencia a elaboração de uma lei", disse.
Segundo Molon, a comunidade de debate da proposta no site e-Democracia recebeu mais de 40 mil visitas. Além disso, 2 mil sugestões foram recolhidas pelo site até o momento.
O deputado destacou ainda que o projeto do governo já chegou amadurecido à Câmara, pois sua elaboração contou com participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça.
Direitos autorais
No seminário desta terça-feira, algumas entidades
solicitaram a inclusão do princípio de respeito aos
direitos autorais no projeto de marco civil, que hoje não
trata do tema. Foi o caso do representante da Associação
Brasileira de Produtores de Discos, Paulo Rosa. "O texto
atual é vago, impreciso e prejudicial aos titulares de
direitos de propriedade intelectual", opinou.
Porém, Molon descarta a possibilidade. De acordo com o relator, o debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais é amplo e complexo. "A antecipação desse debate no projeto de marco civil é um risco, pois essa é uma lei específica sobre internet", explicou. "Corre-se o risco de fazer uma legislação superficial sobre direitos autorais ou tomar uma decisão equivocada", completou.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Mizukami concorda com essa visão. "O cenário de discussão do projeto vai ficar muito complicado se envolver direitos autorais", disse. Conforme Mizukami, a defesa dos direitos autorais, de uma forma geral, já está prevista na Constituição.
O cantor e compositor Leoni, por sua vez, defendeu o livre compartilhamento de arquivos, como os de música. Segundo ele, a internet possibilitou que todos os artistas divulguem seu trabalho, independentemente de gravadoras e da grande mídia. "A internet trouxe democracia para a cultura, inclusive por meio de sites mal vistos, como os peer to peer [P2P] e os que distribuem torrents", opinou.
Remoção de conteúdos
A remoção obrigatória de conteúdos da internet considerados
impróprios apenas por ordem judicial, conforme prevê o
projeto de lei, também dividiu opiniões no seminário.
Defenderam a necessidade de ordem judicial o cantor Leoni;
o professor da FGV Pedro Mizukami; o vice-presidente do
Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen; e o
advogado especialista em educação digital Guilherme Santos.
"Esse artigo está em harmonia com a garantia da liberdade
de manifestação de pensamento prevista na Constituição e
com decisões do Superior Tribunal de Justiça", justificou
Santos.
Já o representante dos produtores de discos, Paulo Rosa, e o diretor-executivo da Motion Picture Association, Marcos Oliveira, criticaram o dispositivo. Paulo Rosa considera esse o principal problema do projeto. Para Oliveira, esse ponto do texto pode ser prejudicial à defesa dos direitos autorais no Brasil.
