Violência contra as mulheres: Ampliar rede de atendimento às vítimas é o atual desafio, diz ministra

Public link

Please use the above public link if you want to share this noodl on another website

Seis anos depois da implementação da Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores das mulheres, o principal desafio nas políticas de combate à violência doméstica é a ampliação da rede de atendimento às vítimas, que inclui delegacias especializadas, centros de referência, casas-abrigo, entre outros.

A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci. Segundo ela, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25), é uma data para se reafirmar o enfrentamento do que chamou de "lamentável tragédia brasileira e mundial".

"Acredito que [o principal desafio] é consolidar e expandir essa rede. As delegacias especializadas, por exemplo, somam 375, que é muito pouco para o tamanho do Brasil", disse a ministra, acrescentando que, além de poucas, essas unidades são mal distribuídas no país. Somente o estado de São Paulo concentra um terço (125) de todas as delegacias especializadas de atendimento à mulher.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há ainda 115 núcleos de atendimento; 207 centros de referência, que oferecem atenção social, psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas; 72 casas-abrigo, 51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas adaptadas.

Eleonora Menicucci informou que, para expandir a rede, o governo está renovando um pacto com os estados, que prevê a implementação de medidas de proteção à mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliação do número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba.

Neste ano, a SPM investiu cerca de R$ 30 milhões no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, uma organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, acredita que sem o incremento da rede assistencial será impossível tirar do papel a Lei Maria da Penha.

"O Estado precisa dar respostas a essa situação. Nos municípios, por exemplo, não existe um programa de atendimento integrado às vítimas. As delegacias de defesa da mulher são poucas, não atendem 24 horas e ficam distantes dos locais de atendimento psicossocial, que, além de insuficientes, são desconhecidos da população", disse, enfatizando que o medo ainda é apontado pela maioria das mulheres como principal razão para não denunciarem os agressores.

(Agência Brasil)