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Câmara dos Deputados do Brasil
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11/20/2012 | Press release
Relator articula para garantir votação do marco civil da internet hoje
distributed by noodls on 11/20/2012 12:44
Arquivo/ Gustavo Lima
Molon teve a confirmação de Ideli de que o governo apoia seu substitutivo.
O relator do marco civil da internet (PL 2126/11, do Poder Executivo), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a proposta será votada na sessão extraordinária desta terça-feira (20). Em reunião na manhã de hoje com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, Molon obteve a confirmação de que o governo apoia o seu substitutivo à proposta e que orientará os partidos da base governista a votar favoravelmente à matéria.
"A maioria dos partidos da base já manifestou apoio à proposta, e as divergências são localizadas", disse o relator, após reunir-se com os líderes partidários da base do governo. As resistências, dentro da base, seriam de parlamentares "isolados" no PDT e no PMDB. Deputados do PSD também já se manifestaram contrariamente a alguns pontos do projeto, porém o partido não participou da reunião desta manhã, por não fazer parte oficialmente da base governista.
Divergências decididas no voto
Segundo o deputado, o substitutivo
apresentado na semana passada foi mantido, apenas com
ajustes na redação do texto. "Não há alterações de
conteúdo", garantiu.
Conforme Molon, as eventuais divergências serão decididas no voto. "Caso haja emendas de Plenário, tentaremos derrotá-las no voto", afirmou.
Princípio da neutralidade
Nas duas últimas semanas, a matéria já constava na pauta,
mas não chegou a ser apreciada. "Pelo que percebi na
reunião de hoje da base, há mais apoio à proposta agora do
que na semana passada", afirmou Molon. "Os parlamentares já
estão mais seguros dos avanços que o texto representa. Ele
contribui para a liberdade na internet, e não o contrário."
Arquivo/Brizza Cavalcante
Costa: é preciso garantir o princípio da neutralidade, mas sem afeta a livre concorrência.
Conforme o relator, pressões dos provedores de conexão têm impedido o consenso em torno do texto. Os provedores são contra o princípio da neutralidade - dispositivo que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Além disso, os provedores estariam insatisfeitos com a proibição de guardar os registros da navegação dos usuários de internet. "Se essa proibição deixar de existir, a privacidade do internauta estará em risco", destacou Molon.
O relator considera o princípio da neutralidade de rede o ponto central do projeto, pois impede que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.
Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, que participou da reunião da base governista hoje, garantir a neutralidade pode significar um cerceamento da oferta de serviços diferenciados para quem quiser e puder pagar por eles. Na opinião do parlamentar, "é preciso garantir a neutralidade, mas sem afetar a livre concorrência tampouco permitir monopólios reais de conteúdo já existentes".
