Câmara pode votar o Marco Civil da Internet nesta semana

O Marco Civil da Internet (PL 2126/11), uma espécie de Constituição da Internet, volta à pauta de votação do plenário nesta terça-feira (20). Um acordo entre os líderes partidários transferiu a votação para esta data.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende em seu texto uma internet neutra, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão de todos os internautas brasileiros.

De acordo com o relator, o ponto com mais polêmica no seu texto é o que trata da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Molon defende que as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros.

"Esse dispositivo é extremamente sensível porque dele depende o futuro da internet no Brasil, se vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se os nossos provedores de conexão vão escolher o que vamos ler,  o que vamos acessar, o que chega rápido e o que chega devagar. Queremos impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. A Internet não pode ser uma rodovia com várias pistas, onde quem paga menos anda na faixa mais lenta e quem paga mais tem direito à velocidade", ressaltou o relator.

Além disso, acrescentou Molon, o projeto proíbe que os provedores de conexão quebrem a neutralidade. "Para impedir que violem a liberdade de escolha do usuário e proibindo que guardem dados da nossa navegação, o que é fundamental para proteger a privacidade do internauta. Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores", enfatizou Alessandro Molon.