Lei de Acesso à Informação tem página modificada na internet

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O Ministério da Defesa alterou sua página de consulta à informação para facilitar a navegação dos usuários

Com novo layout, o Ministério da Defesa (MD) modificou a página na internet da Lei de Acesso à Informação (LAI). A intenção do ministério é

atender melhor às necessidades de navegação dos usuários com uma programação visual diferenciada e facilitada aos internautas. O conteúdo atualizado já pode ser conferido na página do ministério.

Para facilitar a consulta, a partir de agora os usuários poderão também acessar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) em qualquer página disponível no endereço. Além disso, a página apresenta uma nova forma de apresentação das informações.
Concebida até então como uma seção interna do sítio do MD na internet, a página de "Acesso à Informação" foi inteiramente redesenhada, ganhando identidade própria e um sistema de navegação independente do sítio original.

Novidades

A ferramenta permite ainda entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Outra novidade da nova página de "Acesso à Informação" do MD foi a atualização da seção de "Perguntas Frequentes". Nela, houve a inclusão de mais tópicos, como o que esclarece sobre o processo seletivo para Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários das Forças Armadas - o chamado MFDV. A inserção é fruto da alta demanda de perguntas recebidas acerca do assunto pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Defesa e pela Assessoria de Comunicação do Ministério.

LAI

A lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que entrou em vigor em maio deste ano, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

A normatização prevê dois tipos de transparência: a ativa e a passiva. A primeira diz respeito aos dados apresentados, espontaneamente, pelos órgãos públicos, como é o caso das informações que constam nas páginas eletrônicas dos ministérios e demais instituições. A segunda versa sobre os requerimentos feitos por qualquer pessoa aos SICs. Com a nova página da LAI, o MD cumpre o disposto na norma e aumenta a transparência ativa do órgão.

Os pedidos de informação podem ser feitos eletronicamente, com o preenchimento do formulário disposto na página eletrônica, ou pessoalmente no SIC da Defesa. O SIC fica localizado no térreo do edifício-sede do ministério (bloco Q) e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h.

Fonte:

Ministério da Defesa

Portal Brasil