Multinacional americana é habilitada no novo regime tributário brasileiro

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Empresa é a sexta a entrar em regime que concede benefícios fiscais para incentivar o desenvolvimento tecnológico

A General Motors do Brasil S.A. está habilitada no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A portaria nº 265, com a autorização, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (26).

Com a habilitação no novo regime automotivo do governo federal, a empresa recebe autorização para importar 2.400 veículos entre hoje e 31 de março de 2013, sem o acréscimo de 30% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A montadora também está autorizada a apurar crédito presumido do IPI em até 30% na aquisição de insumos e ferramentais, retroativo a 1º de novembro de 2012.

A habilitação têm vigência até 31 de março de 2013, mas poderá ser estendida por até 12 meses, desde que a empresa cumpra os requisitos previstos na lei e apresente novos requerimentos de habilitação, até 15 de fevereiro de 2013.

Sexta empresa

A General Motors é a sexta empresa a ser habilitada no Inovar-Auto, lançado dia 4 de outubro como parte do Plano Brasil Maior. As outras empresas já habilitadas são MMC Automotores do Brasil Ltda. (Mitsubishi), Toyota do Brasil Ltda., Renault do Brasil S.A., Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e Nissan do Brasil Automóveis Ltda.

Com validade de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, o objetivo do regime automotivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. O regime atende empresas que produzem no País, empresas que não produzem, mas comercializam no País, assim como as empresas que apresentem projeto de investimento.

Fonte:

Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior